Senado volta a discutir regras de armas de fogo para CAC’s
Fala galera! Beleza? Se você chegou até aqui é porque é um amante do mundo das armas e deseja saber mais sobre as regras de armas de fogo para CAC e o projeto de lei que está sendo discutido no senado.
A comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados colocou em pauta o projeto de lei que visa liberar a prática de caça esportiva de animais.
Atualmente é permitido somente a caça de javali, pois é considerado um animal nocivo ao meio ambiente.
As regras sobre registro de posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, grupo conhecido como CACs, continuam sendo tema de discussões no Senado.
O projeto de lei que trata do assunto estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ do Senado em dezembro de 2021, mas houve um pedido de vista coletivo que acabou fazendo com que a votação fosse marcada para outro dia.
Os atiradores estão com muita expectativa de que o texto volte a ser discutido após o recesso parlamentar, que seria no mês de fevereiro, quando os parlamentares retomam os trabalhos.
Mas afinal o que é CAC?
As siglas CAC significa Caçador, Atirador e Colecionador, é o termo popularmente conhecido pelas pessoas que adquiriram um certificado de registro de armas de fogo, com o objetivo de realizar atividades como colecionar armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Entretanto, não significa que um CAC concede a autorização automaticamente a prática de todas essas atividades ao mesmo tempo.
Na realidade, vai depender de alguns fatores importantes.
O que é CR?
O CR, sigla para Certificado de Registro, é um documento que o atirador adquire após fazer um cadastro junto ao Exército Brasileiro.
Este Certificado de Registro dá o direito ao cidadão de praticar atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas.
O CR é emitido para as categorias Caçador, Atirador ou Colecionador, o CAC.
Após preencher todos os requisitos, o CAC está apto para exercer atividades com produtos controlados pelo Exército.
Quais os requisitos para obter o CR?
- Não possuir histórico criminal
- Ter idade mínima de 25 anos
- Possuir um trabalho
- Ter endereço fixo
Quanto é preciso para tirar o CR?
Não podemos deixar de ressaltar que os valores podem variar de cada Estado.
- Laudo psicológico R$ 200
- Laudo prático de tiro R$ 200
- Custo total das taxas R$ 284
Caso ainda não tenha adquirido nenhuma arma, aqui na Armas Brazil temos vários modelos e calibres para todos os gostos.
Se você é um atirador que prefere uma arma longa, uma ótima opção seria a carabina puma, pois se trata de uma arma potente e com excelente precisão, ou caso você opte por uma arma de cano curto, uma ótima escolha seria a pistola G2C da Taurus, uma arma potente, leve e compacta de 9 mm.
Quanto tempo demora todo o processo para retirar o CAC?
Levando em consideração que cada Estado atua de forma diferente, e tem liberdade para exercer rotinas e critérios próprios, por isso o prazo para análise dos processos pode variar.
Laudos:
- Primeira etapa – Certificado de Registro (CR)
Tem como objetivo a comprovação dos pré-requisitos para analisar a capacidade psicológica e técnica do atirador.
Dependendo do Estado, pode variar de 25 a 60 dias.
- Segunda etapa – Aquisição do armamento ( Autorização de compra)
Seu objetivo é obter a autorização do Exército para a compra de uma arma de fogo, seu prazo é de 25 dias.
- Terceira etapa – Registro da arma e endereço do acervo (Graf e apostilamento)
O objetivo é registrar a arma ligada ao proprietário, e o apostilamento afirma o endereço onde será guardado o armamento, seu prazo é de 30 dias.
- Quarta etapa – Autorização para o deslocamento com a arma (Gia de tráfego)
É a aquisição da autorização para se locomover com a arma de fogo, e pode chegar a 25 dias.
Diferenças entre as categorias CAC
Existem algumas diferenças entre cada uma das categorias do CAC que não podemos deixar de falar, principalmente quanto aos limites.
Para os caçadores, é necessário respeitar as regras do Ibama, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que exigem algumas medidas restritivas quanto ao tipo de espécie que será abatido.
Cada caçador pode possuir até no máximo 12 armas, sendo oito de uso restrito, para a atividade de caça.
No caso de atirador desportivo, a quantidade de armas disponíveis vai depender do nível do atleta.
É possível ter até quatro armas de fogo, sendo duas de calibre restrito.
Já no caso do colecionador, não existe nenhum limite para quantidade de armas, sendo necessário que o colecionador tenha uma autorização do Exército.
